STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis

Por Danton Gabriel Pain.

Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação

A medida foi considerada ato discriminatório.

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos

Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho.

Em época de dólar alto, fuja de fundos cambiais

Com mercado em oscilações econômicas e políticas, é mais prudente optar por fundos mistos

Empresa não entrega fotos de formatura e é condenada

Fotas e vídeos se queimaram em incêndio

JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante

OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014

Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro

Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios

STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado

Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias

É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado

Liminar determina repasse de duodécimo para Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

Decisão atendeu parcialmente o pedido do tribunal estadual, o qual pretendia conseguir também o imediato repasse de verbas referentes aos outros meses

TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral

SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente

Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso

A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa

Empresário é condenado por contrabando de motocicletas de luxo

A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

Jornal é condenado por publicação errada de foto

ICMS. Creditamento. Mercadorias alheias à atividade-fim do contribuinte. Impossibilidade.

Contrato de experiência. Nulidade.